USO DE IMAGEM NO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA
1. O ICMBio é o órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente que é responsável pela gestão e monitoramento das Unidades de Conservação federais;
2. O arquipélago de Fernando de Noronha é dividido em duas Unidades de Conservação (UCs): a Área de Proteção Ambiental (APA) - que se estende do Porto de Santo Antônio até a Praia da Cacimba do Padre - e o Parque Nacional Marinho (PARNAMAR), conforme pode ser visualizado no MAPA.
3. Para a captação e o uso de imagem das Unidades, é necessário preencher o formulário para solicitação de autorização. No caso da exploração com intuito comercial, é necessário pagar uma taxa de R$ 3.365,00 por dia. O pagamento é feito através de GRU (Guia de Recolhimento da União);
3.1 A autorização leva em torno de 05 dias úteis para análise e precisamos receber o cronograma de filmagem, para então homologar a entrega pessoalmente na sede do ICMBio em Fernando de Noronha.