ICMBio prorroga por cinco anos contrato de concessão com a Econoronha

Concessionária é responsável por serviços de apoio à visitação no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) prorrogou por mais cinco anos o contrato de concessão com a empresa Econoronha, responsável pelos serviços de apoio à visitação no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha. A decisão entrou em vigor no dia 24 de novembro de 2025 e foi publicada no Diário Oficial da União.

O Contrato de Concessão nº 136/2010 segue válido até 24 de novembro de 2030, condicionado à execução de novos investimentos e ao cumprimento de obrigações adicionais previstas no Termo Aditivo. O objetivo da concessão permanece o mesmo: garantir serviços como cobrança de ingressos, operação do Centro de Visitantes, exploração de pontos comerciais, gestão de trilhas e demais atividades relacionadas ao uso público. Entre 24 de novembro de 2029 e 24 de novembro de 2030, será considerado um período de transição com a futura concessão.

Roberta Barbosa, Coordenadora de Delegações de Serviços de Apoio à Visitação, avaliou a construção do aditivo e a decisão como positiva. “A prorrogação do contrato consolida um conjunto de melhorias fundamentais tanto para o território quanto para quem visita o Parque. Ao ampliar investimentos e qualificar serviços, fortalecemos a conservação da biodiversidade, estimulamos a geração de empregos locais e garantimos mais qualidade e segurança na oferta de serviços de visitação”, afirmou.

Durante o período prorrogado, a Econoronha ficará responsável por novos investimentos, entre eles a ampliação dos banheiros do PIC Sancho, o projeto executivo para a implantação de uma nova escada de acesso à Praia do Sancho, a climatização da Exposição Permanente do Centro de Visitantes, o projeto de mitigação de risco geológico na Praia do Sancho, a reforma do Quiosque do Air France e a manutenção total do edifício do Centro de Visitantes, responsabilidade que antes era do ICMBio-Noronha.

Além disso, a concessionária deverá assumir novas funções operacionais, como a contratação de dois monitores de trilha e a disponibilização de seis funcionários exclusivos para manejo de espécies exóticas. Também caberá à empresa contratar uma equipe especializada para monitoramento de risco geológico e limpeza de encostas e falésias (atividade até então realizada pelo ICMBio), além de assumir integralmente o sistema de agendamento e liberação de vagas para atrativos, contratar 15 guarda-vidas e atualizar o Sistema de Gestão de Segurança (SGS), que deverá ser certificado conforme a Portaria ICMBio nº 3.299/2024. A Econoronha também ficará responsável pelo custeio integral do serviço de internet via satélite para o NGI Noronha e pela operação da visitação na piscina natural do Morro São José.

Foto: Bruna Roveri

Para Cintia Brazão, coordenadora da Área Temática de Uso Público do NGI ICMBio-Noronha, a mudança já era esperada. “A transferência de algumas atribuições operacionais já era aguardada, especialmente a dos guarda-vidas. Isso reforça a segurança e melhora a experiência na visitação do Parque”, destacou.

A diretora da Econoronha, Alice Grossman, também falou sobre o impacto positivo das mudanças. “Nosso objetivo é elevar o patamar do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha. Temos uma expectativa muito grande de torná-lo ainda mais diferenciado no Brasil”, afirmou.

Alice também comentou sobre a geração de empregos, reforçando que a prioridade será para moradores da ilha. “Vamos abrir cerca de 25 vagas. Isso representa um aumento de aproximadamente 30% no quadro de funcionários da Econoronha dentro do Parque, e a prioridade é contratar pessoas da ilha”, garantiu. Sobre a atualização do Sistema de Gestão de Segurança, completou: “Com a atualização, teremos muito mais agilidade e qualidade no atendimento de emergências.”

A partir deste mês, 80% dos 14,7% provenientes da venda dos ingressos será destinado ao custeio de ações definidas em 11 macrotemas que incluem fiscalização, pesquisa, manejo de espécies, restauração de ecossistemas, manutenção de estruturas, apoio ao voluntariado, produção de materiais didáticos e técnicos, realização de cursos e oficinas, monitoramento de impactos da visitação e aprimoramento da própria concessão. A previsão é que esse recurso comece a ser aplicado a partir de dezembro de 2026, quando se encerra o primeiro ciclo estabelecido pelo Termo Aditivo.

A prorrogação do contrato foi apresentada durante a reunião ordinária do Conselho da APA e do Parque Nacional Marinho, realizada no dia 3 de dezembro, no auditório do ICMBio-Noronha. A chefe do NGI, Lilian Hangae, destacou que a renovação do contrato, nesse novo formato, com os "Encargos Acessórios", traz a destinação de recursos para execução local. “Isso melhora significativamente a capacidade de gestão local, e garante a continuidade dos serviços com uma transição planejada”, afirmou.

De acordo com a diretora da Econoronha, Alice Grossman, os trabalhos começam já no início de 2026. “O contrato estabelece um cronograma para todas as novas atribuições. Queremos ter o novo plano de gestão de segurança pronto até a metade do ano que vem. Já iniciamos a compra dos ar-condicionados do Centro de Visitantes, e os equipamentos de internet estão a caminho. Estamos avançando rápido e muito felizes em contribuir com o Parque Nacional de Fernando de Noronha”, finalizou.

Por Giselle Vasconcelos - comunicação ICMBio Noronha