ICMBio multa Administração Distrital de Fernando de Noronha por obra em Zona de Conservação

A autuação resultou em multa que ultrapassa R$ 47 mil e em embargo parcial da obra.

Foto: ICMBio Noronha

O Núcleo de Gestão Integrada (NGI) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Fernando de Noronha aplicou uma multa no valor de R$ 47.780,00, neste sábado (20), à Administração do Distrito Estadual de Fernando de Noronha por intervenção irregular em Zona de Conservação, durante uma obra de melhoria de acesso à Praia do Boldró.

Segundo o analista ambiental e coordenador da Área Temática de Ordenamento Territorial de Fernando de Noronha, Mário Douglas Fortini, o ICMBio recebeu, durante o período do Carnaval, diversas denúncias relatando uma intensa movimentação de terra ao final da estrada do Boldró, nas proximidades da praia.

“Recebemos diversas denúncias sobre a movimentação de terra no final da estrada do Boldró. Fomos até o local, realizamos vistoria e sobrevoo com drone, e ficou comprovada a retirada de terra em um talude localizado dentro da Zona de Conservação”, afirmou Fortini.

No local, trabalhadores informaram que a obra estava sendo executada pela Administração Distrital da ilha.

A autuação foi enquadrada no artigo 66 do Decreto nº 6.514/2008, que trata de infrações relacionadas à realização de obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, ou potencialmente poluidores, sem a devida licença ou autorização do órgão ambiental competente. O valor da multa foi definido com base na dosimetria aplicada a pessoas jurídicas de direito público, utilizando como base de cálculo o valor correspondente a 1% da Receita Corrente Líquida. Ainda foi considerado o agravante de a intervenção ser feita durante feriado.

Além da penalidade financeira, o ICMBio exigirá da Administração de Fernando de Noronha a apresentação de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para o local impactado. “Isso significa que essa área não poderá ser utilizada. Ela deverá ser exclusivamente recuperada, com plantio de espécies nativas e estabilização do terreno”, destacou Fortini.

Embargo parcial da obra

A chefe do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) do ICMBio Noronha, Lilian Hangae, esclareceu que a manutenção da via de acesso à Praia do Boldró possuía autorização ambiental. No entanto, a intervenção ultrapassou em oito metros a poligonal da área autorizada, atingindo a Zona de Conservação.

“A manutenção da via continua autorizada. Além disso, a retirada do material solto, a drenagem e outras ações que visem a cessar os impactos ambientais da intervenção irregular, estão permitidas", explicou Hangae.

Por Giselle Vasconcelos - Comunicação ICMBio