Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental proíbe alimentar animais silvestres
Foto: Fábio Borges
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de Fernando de Noronha está reforçando ações de fiscalização para coibir práticas ilegais que ameaçam a segurança de moradores e visitantes e a integridade ambiental do arquipélago. As rondas diárias, que incluem operações aquáticas, visam inibir irregularidades, como o molestamento de cetáceos e a alimentação de tubarões — atividades proibidas pelo Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA).
A urgência no combate a essas práticas foi evidenciada na última terça-feira (19), quando uma turista foi mordida por um tubarão durante um mergulho na região da Associação Noronhense de Pesca (ANPESCA), na Praia do Porto. Segundo Mário Douglas Fortini, coordenador da Área Temática de Proteção do ICMBio, o incidente destaca os riscos da interação imprópria com a fauna marinha.
Uma das principais preocupações é a prática conhecida como “ceva”, que consiste em alimentar tubarões para atraí-los até o turista. Apesar de recorrentes denúncias, a fiscalização enfrenta dificuldades para flagrar o ato, já que as embarcações param a atividade ao avistar os fiscais. “Ainda não conseguimos flagrar a prática. Além disso, as denúncias recebidas até agora não identificaram claramente os responsáveis nem registraram o momento da alimentação”, explicou Fortini.
A alimentação de animais silvestres é considerada uma infração grave e está sujeita a multas que variam entre R$ 500,00 e R$ 10.000,00, conforme o Artigo 90 do Decreto nº 6.514/2008. Além disso, o Plano de Manejo da APA de Fernando de Noronha proíbe essa prática em toda a Unidade de Conservação, incluindo o descarte de restos de alimentos no mar.
Para intensificar a fiscalização, o ICMBio pretende reforçar a presença de autoridades nas áreas críticas e realizar reuniões com representantes do setor turístico. O objetivo é conscientizar operadores e turistas sobre a importância de práticas responsáveis para preservar o ecossistema marinho e evitar riscos à segurança humana
“É importante que todos os que vivem na Ilha ajudem a evitar que práticas ilegais aconteçam. A conservação da biodiversidade depende do esforço conjunto de moradores, turistas e autoridades”, concluiu o coordenador de Proteção do ICMBio de Fernando de Noronha, Mário Douglas Fortini.
Normas gerais da Unidade - Interação com a Biodiversidade:
a) Não é permitido alimentar animais silvestres em toda a área da APA-FN.
b) Não é permitido matar, capturar, perseguir animais silvestres nativos em toda a área da APA-FN.
c) Não é permitido retirar conchas, corais, pedras, partes de animais e de vegetais, além de outros organismos silvestres nativos, de onde estiverem.
d) É proibido jogar das embarcações e de ancoradouros restos de alimentos na água do mar.
e) A utilização de instrumentos sonoros como aparelhos de som, apito e sirene deve ser suspensa quando as embarcações estiverem se deslocando nas proximidades de ilhas ou de golfinhos, baleias, bandos de aves ou grupos de cópula de tartarugas-verdes.
f) É proibido tocar e perseguir as tartarugas marinhas, tubarões, raias, peixes e cetáceos em toda a APA-FN.
g) É proibida a prática intencional de mergulho e natação com golfinhos dentro da APA de Fernando de Noronha, excetuando-se os casos em que a atividade for necessária às pesquisas científicas devidamente autorizadas.
Por Giselle Vasconcelos - comunicação ICMBio Noronha
