ICMBio concluiu validação da terceira versão do Plano de Manejo da APA de Fernando de Noronha

Documento construído em processo participativo avança para etapas finais de análise técnica e jurídica

Fotos: João Alves

Durante dois dias, segunda (25) e terça-feira (26), servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da sede em Brasília e de Fernando de Noronha, concluíram junto ao Conselho Gestor a validação da terceira versão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do arquipélago. A etapa representa um dos momentos mais importantes do processo de atualização do documento, conduzido pela Coordenação de Planos de Manejo de Unidades de Conservação (COMAN) do ICMBio.

Considerado o principal instrumento de gestão de uma unidade de conservação, o Plano de Manejo estabelece normas, diretrizes e estratégias voltadas à proteção da biodiversidade, ao ordenamento territorial e ao uso sustentável dos recursos naturais. Em Fernando de Noronha, a revisão do documento vem sendo construída desde março de 2023, por meio de oficinas participativas, reuniões técnicas e debates com moradores, instituições e representantes de diferentes setores da comunidade local.

A versão do Plano em revisão é resultado direto das contribuições reunidas ao longo desse processo coletivo. As oficinas realizadas em Noronha e Recife tiveram como objetivo identificar demandas da população, diagnosticar desafios relacionados ao território e construir propostas voltadas à proteção dos ecossistemas da ilha e à organização das atividades desenvolvidas na APA.

Validação

Segundo a chefe do NGI ICMBio Fernando de Noronha, Lilian Hangae, a validação da terceira versão consolida uma etapa decisiva da construção do Plano de Manejo. “A versão 3 traz justamente essa transparência sobre o que foi alterado desde a oficina até agora”, explicou Lilian. Durante os dois dias de reunião com o Conselho Gestor, novos apontamentos e sugestões foram apresentados e deverão ser incorporados pela equipe de planejamento.

Para a coordenadora-geral de Criação e Planejamento do ICMBio, Kelen Leite, o momento de validação evidenciou o envolvimento da população no processo de construção do documento. “A aprovação teve bastante discussão, mas foi um processo em que todos estavam apropriados do que estava sendo debatido, entendendo e se enxergando dentro da construção. Essa é uma preciosidade do processo de elaboração, quando conseguimos trazer as demandas do território para dentro do plano. Assim, ele fica mais próximo das reais necessidades da ilha”, destacou.

Complexidade territorial

Para Rodrigo Mello, analista ambiental do time de Coordenação de Planos de Manejo, um dos diferenciais da revisão do Plano de Manejo está justamente na complexidade do território e na necessidade de atualização constante do instrumento de gestão. Diferente de outros processos conduzidos pelo ICMBio, a revisão acontece menos de dez anos após a aprovação do plano vigente, publicado em 2017. “Isso não é comum, mas a dinâmica da ilha exige revisões mais frequentes”, explicou. Segundo ele, Noronha reúne características únicas. É uma ilha oceânica distante do continente, com crescimento urbano, pressão turística, atividades econômicas e ocupações concentradas em uma APA que divide o território com um Parque Nacional. “Aqui convivem infraestrutura urbana, turismo, moradia, atividades agrícolas, porto, aeroporto e diferentes usos do território em um espaço extremamente sensível ambientalmente”, destacou.

Rodrigo também ressaltou que o processo atual ocorre em um contexto institucional diferente, marcado pelo acordo de cooperação mútua para gestão do arquipélago, firmado entre a União e o Governo de Pernambuco no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento definiu de forma mais clara as competências de cada ente na gestão da ilha e estabeleceu diretrizes importantes para o ordenamento territorial, como a não ampliação da área urbana e a preservação da zona rural agropecuária. 

Encaminhamentos

Após ajustes, o documento seguirá para validação do Governo de Pernambuco, procedimento específico do arquipélago devido ao acordo de cooperação mútua firmado para a gestão da ilha. Em seguida, o Plano passará por análise técnica da COMAN e pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio.

Segundo Lilian Hangae, a Procuradoria ainda poderá sugerir ajustes, principalmente em itens normativos que fogem ao padrão tradicional dos planos de manejo. “Cada norma diferenciada possui justificativa técnica. Esse é um processo comum dentro das etapas de validação”, afirmou.

Concluídas as análises jurídica e técnica, o documento poderá seguir para apreciação do Comitê Gestor do ICMBio, formado pela presidência e diretorias da instituição, antes da publicação oficial do novo Plano de Manejo da APA. A expectativa é que o documento seja aprovado e publicado no segundo semestre deste ano.

Por João Alves | ICMBio Noronha