• ICMBio Noronha

Quem é isento?

Considerando a Portaria ICMBio nº 1005/2020, estão isentos da cobrança do ingresso:​

  • Criança com até 6 anos de idade;

  • Moradores regularizados de Fernando de Noronha - mediante apresentação de carteira de morador permanente/temporário ou comprovante de isenção de TPA por período maior que 90 dias;

  • Parentes de 1º grau de moradores regularizados de Fernando de Noronha - pai/mãe, sogro(a), filho(a), enteado(a) e cônjuge, mediante documentação comprobatória.

  • Pessoa a serviço autorizada - servidor de órgão público, instituição privada ou de morador, que tenha obtido isenção do imposto migratório TPA, concedida pelo órgão Distrital Estadual responsável (ATDEFN).

  • Pesquisadores com licença SISBio.



E, considerando a mesma Portaria, o benefício da meia-entrada é estendido a todos os brasileiros ou àqueles que são:

I - estudantes regularmente matriculados que comprovem sua condição de discente, mediante a apresentação da Carteira de Identificação Estudantil na aquisição do ingresso e no acesso à unidade de conservação; II - pessoas com deficiência, inclusive seu acompanhante quando necessário, sendo que este terá idêntico benefício no evento em que comprove estar nesta condição; III - jovens de 15 a 29 anos de idade de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e cuja renda familiar mensal seja de até 2 (dois) salários mínimos; IV - idosos com idade igual ou superior 60 (sessenta) anos.