Legislação | PARNAMAR Noronha

Legislação

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Decreto de Criação do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (DECRETO No 96.693, DE 14 DE SETEMBRO DE 1988)

Plano de manejo do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha

Decreto de criação da APA (DECRETO Nº 92.755, DE 5 DE JUNHO DE 1986)

Plano de Manejo da APA de Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo (aprovado pela Portaria n°. 384 de 8 de junho de 2017)

Portaria de aprovação do plano de manejo da APA

Portaria IBAMA da Zona de Amortecimento do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha

Portarias do Conselho do Parque Nacional

Portaria do Conselho da APA

Instrução Normativa sobre voluntariado do ICMBio

Portaria que instituiu o Núcleo de Gestão Integrada de Fernando de Noronha - ICMBio Noronha

Contratos com a concessionária ECONORONHA

Portaria de condução de visitantes de Fernando de Noronha

Portaria IBAMA da Zona de Amortecimento do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha